Frente de Luta por Moradia Digna (FLMD) e Liga desenvolverão ações de comunicação em conjunto ao longo do ano, em parceria que buscará intercâmbio de conhecimentos
A Liga Experimental de Comunicação iniciou parceria com a Frente de Luta por Moradia Digna (FLMD), a qual é composta por moradores de comunidades e territórios da cidade de Fortaleza que se encontram em situação de vulnerabilidade social, econômica e ambiental.
Algumas das comunidades que compõem a Frente de Luta por Moradia Digna (FLMD) são: Pici, Poço da Draga, Serviluz, Mucuripe, Lagamar, Bom Jardim, Moura Brasil, Praia do Futuro, Caça e Pesca, Vila Vicentina da Estância, Rio Pardo, Aldaci Barbosa, Palmeiras, Ocupação Carlos Mariguella e Raízes da Praia. Além das comunidades, fazem parte da FLMD movimentos sociais e assessorias técnicas, tendo a articulação como objetivo a luta pela efetivação ao direito à cidade e à moradia digna.
A FLMD surgiu em 2014, a partir do encontro desses grupos em meio a um cenário de remoções geradas pelas obras grandiosas realizadas nos anos anteriores, justificadas pela preparação para a Copa do Mundo no Brasil. Hoje, a Frente tem como principais linhas de atuação: disputa pelo acesso à terra urbana de qualidade para todos e todas, democratização da gestão municipal, resistência às remoções e demais efeitos negativos provocados por Grandes Projetos Urbanos (GPUs) em execução e previstos para a cidade de Fortaleza e luta pela implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Baseada na perspectiva da Extensão como espaço para troca de conhecimentos, a Liga participará das ações da frente, buscando contribuir para, por meio de ações de comunicação pensadas em conjunto, ampliar a visibilidade das reivindicações, como a defesa das ZEIS. Por seu turno, estudantes participantes poderão desenvolver conhecimentos teóricos e práticos.
Sobre as ZEIS
As ZEIS foram instituídas por meio do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor), Lei Complementar N° 062, de 02 de fevereiro de 2009, e subdivididas em três categorias: ZEIS do tipo 1 - ocupações, ZEIS do tipo 2 - conjuntos e ZEIS do tipo 3 - vazios.
As ZEIS do tipo 1 são caracterizadas pela predominância de assentamentos irregulares com ocupação desordenada em áreas públicas ou privadas, habitados por população de baixa renda. O Plano Diretor exige que, para cada ZEIS do tipo 1, seja elaborado de forma participativa um Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF), tendo em vista as dimensões socioeconômicas, fundiárias, ambientais e urbanísticas, bem como da complexidade de suas interrelações.
Esse procedimento é garantido pelo Estatuto da Cidade, Lei N˚ 10.257, de julho de 2001, que regulamenta o capítulo da Política Urbana - artigos 182 e 183 - da Constituição Federal de 1988, que certificam a ordenação da função social da cidade e da propriedade urbana dos municípios para garantir o bem-estar de seus habitantes.
Tais legislações são frutos de reivindicações políticas da sociedade civil e servem como instrumentos para a garantia do direito à cidade, a partir do reconhecimento de que a dinâmica dos espaços urbanos brasileiros não garantem o acesso de grande parte da população a padrões de urbanidade dignos.
A atual situação das ZEIS
Atualmente, 45 ZEIS do tipo 1 são previstas no PDPFor e, dessas, apenas 10 foram selecionadas pela prefeitura para a elaboração dos planos, após muita mobilização e pressão das comunidades pela efetivação da regulamentação.
Em entrevista ao Portal da Liga, Rogério Costa, integrante do Centro em Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), da ZEIS do Bom Jardim e da FLMD, explica que “na verdade, o diálogo com a gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio acontece desde 2013; até o final da gestão do ex-prefeito, conseguimos empossar os conselhos gestores das 10 ZEIS prioritárias, realizar o diagnóstico, editar um processo de regulamentação e elaboração do PIRF”.
Com a eleição de Sarto Nogueira como atual prefeito, houve uma reunião entre as representações das atuais ZEIS prioritárias, as representações da ZEIS do Cais do Porto - que também está lutando para se tornar uma das ZEIS prioritárias - e demais representações que compõem a FLMD. Nessa reunião foram apontadas lentidão e negligência da Prefeitura no encaminhamento do processo de regularização das ZEIS e implementação dos planos.
Além disso, foi decidido a elaboração de um documento intitulado Carta das ZEIS ao Prefeito de Fortaleza, com a sistematização das demandas das comunidades e requerendo uma reunião com Sarto, no intuito de estabelecer novamente as formas de diálogo entre as comunidades das ZEIS, debater o andamento do processo e como vai ser implantado, encaminhado e administrado pela nova gestão. A Carta foi elaborada, assinada por diversas entidades e representações e encaminhada no dia 29 de março, para o Gabinete do Prefeito, a SEUMA, a HABITAFOR e o IPLANFOR.
“A conclusão do PIRF do Dionísio Torres e a inclusão da Zeis do Cais do Porto como Zeis prioritária… Também queremos saber qual é o orçamento e qual é a equipe técnica nessa nova gestão do atual Prefeito Sarto”, acrescenta.
Geralmente, uma mudança de gestão acarreta em atrasos de processos que estavam em andamento na gestão anterior. Além disso, a não-regulamentação da situação dessas comunidades as torna vulneráveis a ameaça da pressão do mercado financeiro, a especulação imobiliária, entre outros agentes que atuam sob a máscara de uma urbanização elitizada que não entra em diálogo com as comunidades, além dos casos de ocupação de terrenos dentro das ZEIS que são constantemente ameaçados pela repressão do aparato policial.
Por isso, há a urgência de finalização do PIRF da Vila Vicentina e implementação de cada PIRF: garantir o direito à cidade e bem-estar das comunidades envolvidas. Além disso, como Rogério pontua: "A gente vem nesse processo desde 2013 e não pode parar, não é?”.
É possível acompanhar a FMLD pelo seu perfil no Instagram:@frentedelutafort_, ela também se coloca como “um espaço democrático e horizontal” e que está sempre aberta a quem desejar somar.