Informais: entenda as discussões que envolvem esses trabalhadores

01/05/2020

 

Foto: Shutterstock

 

A fim de entender as condições de trabalho atuais, especialmente em meio à pandemia do coronavírus, a Liga entrevistou Matheus Alexandre (foto abaixo), cientista social e mestrando em sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Matheus pontuou a importância de um Estado que garanta direitos dos trabalhadores, proteja os mais vulneráveis e promova o bem-estar social.

 

​​A categoria com menos direitos assegurados é a de informais, aqueles que não possuem vínculos registrados em carteira de trabalho ou mesmo outro tipo de contrato formal. Tal vínculo é responsável por garantir os benefícios previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como aviso prévio, pagamento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), afastamento por doença coberto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e multa rescisória em caso de demissão.


Embora seja, portanto, um tipo de trabalho mais precário e desprotegido, o número de trabalhadores atuando dessa forma cresceu. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 a taxa média de informalidade no Ceará marcou 54,9%, a quinta maior do Brasil e a terceira maior da região Nordeste.

 

Liga – Qual a situação do trabalhador que não tem seus direitos formais? Como eles ficam com a pandemia e o isolamento social causado pelo novo coronavírus?

 

Matheus Alexandre – A taxa de desemprego aumentou, mas convém lembrar que os números continuavam alarmantes mesmo antes da pandemia chegar ao Brasil, contrariando os que afirmavam que as reformas trabalhista e previdenciária iriam, como em um passe de mágica, gerar novos empregos. Além de nenhuma garantia trabalhista, esses trabalhadores não possuem uma renda fixa e, por vezes, são submetidos a extensas jornadas de trabalho. 

Com a chegada da crise do COVID-19, a situação desses trabalhadores se agrava. Muitos estão se vendo obrigados a continuar trabalhando, mesmo sob o risco de contaminação, para conseguir garantir a alimentação da família, o pagamento do aluguel e outras necessidades básicas. O isolamento social para esses trabalhadores é uma difícil opção.

 

Não podemos esquecer de acrescentar a tudo isso o adoecimento mental desses trabalhadores, decorrente das tantas incertezas dessa condição de vida precária.

 

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L – Há um aumento da jornadas de trabalho e da informalidade. Dentre as categorias que se encaixam neste padrão estão os motoristas de aplicativos. Nesse caso específico, esbarramos no termo "uberização". Você pode comentar o que é esse fenômeno? Qual a expressividade dele no Brasil e no Ceará?

 

M – A "uberização" se insere no contexto das atuais transformações. O trabalhador desempregado é convidado por essas empresas-aplicativo a serem "empresários de si mesmo" e a "ganharem dinheiro com liberdade". Essa é uma propaganda muito atrativa, sobretudo para quem está diante de poucas ou nenhuma outra opção. 

 

O discurso dessas empresas-aplicativo é de que, nessa nova configuração, não há a figura do patrão, mas do "intermediário", ou melhor, o "parceiro". Este oferece um aplicativo para ser "alugado" por "clientes". A exploração do trabalho, então, é maquiada e o trabalhador explorado não consegue se enxergar como tal.

Creio que a uberização é como um novo estágio da exploração do trabalho. Nesse novo estágio, essas empresas-aplicativo transferem os riscos e custos para os trabalhadores, sem nenhuma garantia como contrapartida, e ampliam os seus lucros a cada dia, enquanto trabalhadores se submetem a jornadas de até 15 horas diárias, muitas vezes em condições desconfortáveis.

 

L – Tivemos a discussão sobre a renda básica novamente. O presidente Jair Bolsonaro, no início, queria destinar R$ 200 para pessoas em alguma situação de vulnerabilidade. O congresso conseguiu reverter e aumentar para R$ 600. É possível fazer uma análise desse cenário? R$ 200 realmente seria um valor suficiente?

 

M – A proposta inicial do governo foi completamente fora da realidade. A cesta básica mais barata do Brasil, segundo o Dieese, é R$ 368,69, em Aracaju. Em São Paulo, esse valor sobe para R$ 517,51. Como R$ 200 seria suficiente?! O governo esperava que os trabalhadores brasileiros escolhessem entre morrer de fome ou de COVID-19. Isso não é escolha, é genocídio. No final, essa postura encarna bem a síntese do que Jair Bolsonaro e seus ministros representam: a morte.

 

L – O tema saúde está muito presente em nosso cotidiano, principalmente agora por causa do vírus. Falando nisso, qual a importância para a saúde dos trabalhadores, inclusive a saúde mental, em ter um Estado que o proteja e regulamente seus serviços?

 

M – Venho afirmando que é preciso politizar o sofrimento psíquico. A psicanalista Maria Rita Kehl, no livro "O tempo e o cão", aborda a depressão como "sintoma social". É preciso perceber que há um fio que me liga aos outros sujeitos em sofrimento. Esse fio é o da governamentalidade neoliberal, que retira nossos direitos, nos submete a um regime de concorrência em todos os níveis, nos provoca uma profunda insegurança ontológica e retira a nossa capacidade de imaginar futuros alternativos.

 

Um Estado que garanta direitos, proteja os mais vulneráveis e promova o bem-estar social é necessário não apenas do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista da saúde psíquica. É preciso enfrentar esse debate.

 

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