A adoção de vagas afirmativas no mercado de trabalho contribui para as empresas se tornem mais diversas e a sociedade caminhe na busca pela igualdade
Por José Manuel e Lídia Hellen
Os caminhos para se estabelecer profissionalmente, carregam consigo desafios na conquista da tão sonhada contratação. Atualmente, as vagas afirmativas para pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência (PcDs), mulheres e profissionais com idade acima dos 50 anos agregam valor à abertura do mercado de trabalho para grupos minoritários.
Em razão disso, se aborda a discussão de que poderia ser contrário à Constituição Federal, pois tal proibe qualquer ato de discriminação contido no Artigo 5º de 1988, como está descrito que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade”. Além disso, outros artigos complementam proibindo qualquer limitação de acesso ao trabalho por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.
Contudo, essa alusão de proibição pode ser apressada e não vislumbra amplamente a dimensão que emprega tais leis. Em afirmação, a Constituição não permite ações discriminatórias para assegurar igualdade entre as pessoas. Dessa forma, as ações inclusivas fomentam a busca de tratamento distinto para os grupos minoritários a fim de prevenir rejeição.
Na implementação desses atos, podemos citar como exemplo a empresa Magazine Luiza, que em 2020 lançou um programa de trainee exclusivo para candidatos negros. Na época, o defensor público Jovino Bento Júnior processou a empresa por utilizar isso como forma de autopromoção e critérios limitadores. Porém, de acordo com a decisão da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, a juíza Laura Ramos Morais julgou improcedente o processo movido por não considerar discriminatório.
A rede social de vagas de emprego LinkedIn também se envolveu em uma polêmica em 2022 após a exclusão do anúncio de emprego feito pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut). A vaga adotou a preferência de candidatos negros e indígenas. Na ocasião, a empresa disse pelo Twitter que as ofertas não deveriam especificar “preferências ou requisitos relacionados a características individuais, como idade, sexo, religião, etnia, raça ou orientação sexual”. Contudo, em nova manifestação, a plataforma anunciou mudanças na política para que fossem permitidas a publicações de vagas afirmativas.
Para um dimensionamento desse cenário, a pesquisa da plataforma de recrutamento e seleção Gupy em 2022, com montante de cerca de 600 mil oportunidades publicadas no site, mostra que aproximadamente 1% das vagas são afirmativas. Desse demonstrativo total apenas 5% são destinados exclusivamente para pessoas negras, 8% para mulheres, 3% para comunidade LGBTQIAP+, 0,8% para indígenas, 0,7% para mulheres negras e o restante para todos os grupos de diversidade.
Visibilidade trans e travestis
A acessibilidade de pessoas trans e travestis ao mercado de trabalho é marcada por preconceitos e dificuldades de qualificações profissionais. Além disso, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo. Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) apontam que, em média, pessoas nesse grupo são expulsas de casa pelos pais aos 13 anos, o que gera um cenário de insegurança, abandono familiar, exclusão social e escolar. Além disso, muitas pessoas trans e travestis são expostas à prostituição. Segundo dados da Antra, 90% da população trans no Brasil é formada por trabalhadoras sexuais e utilizam o sexo como fonte única de renda e subsistência.
Segundo informações do Projeto Além do Arco-Íris/ AfroReggae, apenas 0,02% estão na universidade, 72% não possuem o ensino médio e 56% o ensino fundamental. Esses dados demonstram a dificuldade da população trans e travesti em ser inserida no mercado formal de trabalho, seja por falta de profissionalismo ou acesso à educação de qualidade.
O 1º Mapeamento de Pessoas Trans da Cidade de São Paulo, estudo divulgado no dia 29 de janeiro de 2021 pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos da capital paulista, ouviu 1.788 pessoas trans e travestis, sendo a maioria composta por mulheres jovens, pretas e pardas. O levantamento mostrou que 59% exerciam algum tipo de atividade remunerada durante o período das entrevistas. Isso mostra que grande parte está no mercado de trabalho informal.
Qualificação profissional
Se qualificar profissionalmente é um diferencial no mercado de trabalho, que envolve cursos básicos a técnicos, graduações, especializações, entre outros, com intuito de acompanhar as mudanças empregatícias ou mesmo garantir a manutenção e aquisição de um emprego. Contudo, o desejo de se profissionalizar, pode ser acarretado de barreiras para parte da população, sendo demonstradas pela desigualdade social, econômica, acesso à educação e a privação de condições básicas para a sobrevivência.
A desigualdade social que abrange o Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em maio de 2022, mostram que o índice de Gini do rendimento domiciliar per capita, que mede a concentração de distribuição de renda, obteve uma queda de 0,544 em 2021 para 0,518 em 2022.
Contudo, mesmo com a diminuição pequena do índice, essa barreira dificilmente é sobreposta. O índice mostra que, quanto mais perto de 1, maior é a desigualdade, e, quanto mais perto de zero, menor é a desigualdade. Entre outros indicadores que possam agregar nessa visão sobre o panorama do Brasil, podemos colocar o analfabetismo e a evasão escolar.
Em 2019, a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais foi estimada em 6,6%, o que representa cerca de 11 milhões de analfabetos. Na análise que estão inseridas nessa mesma faixa etária, a taxa de analfabetismo para os homens foi 6,9% e para as mulheres 6,3%, para as pessoas pretas ou pardas 8,9% e para as pessoas brancas 3,6%.
Na faixa etária de pessoas de 25 anos ou mais de idade, estima-se que menos da metade da população finalizaram a educação básica obrigatória, que se deriva ao ensino médio, totalizando 48,8%.
Foi apresentado também o nível de escolaridade de pessoas de 25 anos ou mais, mostrando que 46,6% concentravam os níveis de instrução até o ensino fundamental completo ou equivalente; 27,4% tinham o ensino médio completo ou equivalente; e 17,4%, o superior completo, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
Apontado pela PNAD Contínua em sua matéria publicada no site do IBGE, que “o nível de instrução foi estimado para as pessoas de 25 anos ou mais de idade, pois pertencem a um grupo etário que já poderia ter concluído o seu processo regular de escolarização”.
Representatividade dentro das empresas
A diversidade e a inclusão nesse cenário apresenta crescimento de forma gradual. Algumas empresas desenvolveram iniciativas de inclusão, como Magazine Luiza, Bayer, Ambev, Moove, Novelis, Vivo, entre outras. Contudo, esse passo dado para a inclusão pode fomentar, segundo a pesquisa da Harvard Business Review de 2016, diz que empresas que apostam na diversidade, apresentam um crescimento de 45%, segundo as pessoas que trabalham nesse ambiente de inclusão, disseram que a participação de mercado cresceu em relação ao ano anterior, e 70% afirmam que a organização conquistou um novo mercado.
Para que estes profissionais se sintam realmente incluídos e acolhidos, é necessário criar um ambiente de trabalho inclusivo. Isso implica em desenvolver uma cultura organizacional que valorize a diversidade e o respeito mútuo.
Em entrevista de Daniele Avelino, especialista em Recursos Humanos, Diversidade e Inclusão, cedida ao portal Mundo RH, afirma que “as vagas afirmativas existem para que o recrutador faça a contratação intencional e, ao mesmo tempo, consiga fazer a inclusão na prática. No entanto, não se trata só de uma palavra bonita. A vaga afirmativa funciona como uma reparação histórica, para combater a discriminação, seja ela qual for, por meio de políticas sociais que promovam a inclusão das minorias”.
A empresa deve combater a discriminação e o preconceito, e implementar políticas internas que assegurem o tratamento justo e igualitário de todos os funcionários, proporcionando um ambiente diverso e colaborativo.
No benefício gerado pela integração social, não só pela conquista do emprego, mas também para as empresas na estimulação de um mercado a ter essa adaptabilidade para inserção dessas minorias, pois as vantagens que isso possa agregar socialmente e financeiramente fortalecem a sociedade.