As raízes colonialistas nunca saíram das veias do Brasil. Desde as expedições até o PL 490/2007, os direitos da população indígena são constantemente ameaçados. Suas terras, sua cultura e suas tradições vão aos muitos sendo apagadas da história. Um país com base e origem indígena, mas historicamente marcado pelo etnocídio dos povos nativos e pela destruição de suas terras em prol do enriquecimento da elite brasileira.
Desde março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tem colocado em pauta novamente a votação do PL 490/2007. Tal PL dificulta o processo de demarcação de terras e parques em todo o território nacional, além de ameaçar a permanência de áreas já demarcadas. O projeto visa abrir esses territórios para mineração, agropecuária, entrada de forças armadas e contato forçado com tribos isoladas.
Uma das propostas que o PL 490 tenta impor é o chamado “Marco Temporal”, tese que altera a legislação da demarcação de terras indígenas. A proposta defende que os povos nativos só podem reivindicar terras onde já estavam desde o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, sendo exigida uma comprovação de posse da terra. O julgamento do Marco Temporal, realizado no Supremo Tribunal Federal, iniciou na quarta-feira (01/09) e deverá ser retomado na próxima quarta (08/09).
Paralelamente, outros inúmeros projetos de lei foram postos em pauta, como o PL 984/2019 que pretende cortar o parque do Iguaçu, marcado pelas suas cataratas e sua área de mata atlântica, com estradas que favorecem o tráfico de armas, o atropelamento e a caça de animais, o desmatamento e a poluição de rios. Há também os PL 3729/2004 e PL 191/2020, os quais destroem o licenciamento ambiental e permitem que haja projetos de infraestrutura, como hidrelétricas e parques industriais em áreas demarcadas. O que afeta diretamente a vida da população nativa, da fauna e da flora dessas regiões.
Essas ações (des)governamentais são a forma mais pura de mostrar a crueldade fincada no governo genocida e anti-ambientalista de Jair Bolsonaro e nos interesses criminosos da agropecuária, da grilagem, da madeireira e do garimpo. O Marco Temporal além de cruel é inconstitucional.
Art 231- São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens (...)
O Marco Temporal é inaceitável em todas suas instâncias, pois não leva em consideração que milhares de indígenas foram brutalmente expulsos de suas terras, levados à força para as margens dos grandes centros urbanos. A defesa dessa proposta é contraditória e fundamentada em inverdades. Não há "muita terra para pouco índio", como alega a bancada ruralista. O que realmente existe é muita terra sendo destruída pela mão de poucos, as propriedades privadas, por exemplo, correspondem a 44% de todo o território nacional, enquanto que as áreas demarcadas são apenas 12,2%.
A luta da população indígena não tem cessado desde a volta do debate na Câmara. Contra o Marco Temporal, desde o dia 22 de agosto, mais de seis mil indígenas estão no acampamento Luta Pela Vida, feito em frente à Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os indígenas também têm realizado protestos por todo o Brasil; em Mato Grosso do Sul, sete trechos de rodovias foram bloqueados por manifestantes; na Bahia, três trechos da BR-367 foram fechados e ocorreram protestos na Avenida Sete; em Maranhão, na cidade de Bom Jardim, um trecho da BR-316 foi bloqueado. Esse julgamento é um dos momentos mais decisivos sobre a demarcação de terras indígenas na história, mas infelizmente a pauta não recebe a comoção e a visibilidade que deveria. Mais de 300 processos de demarcação e a vida de mais de 109 mil indígenas serão definidos depois da audiência do Marco Temporal. A sua aprovação terá como consequência uma guerra entre as comunidades e grileiros que resultará no genocídio dos povos originarios.
Um julgamento que decidirá o destino de milhares de pessoas, um ato de crueldade que põe em risco milhares de vidas e entrega na mão de madeireiros, grileiros e agronegociantes as terras que hoje são protegidas e cuidadas por esses povos. Um julgamento que tenta de todas as formas imagináveis extinguir uma história, uma luta. A destruição das raízes naturais, culturais e históricas do Brasil vem desde sua invasão e talvez nunca tenha fim enquanto o país estiver submetido a interesses de homens brancos que governam para si. Uma elite que enriquece com a morte da natureza e da população em consonância de um sistema que lucra em cima de crueldades. A história dos povos originários começa muito antes de 1988, muito antes de 1500, preservá-la é essencial para a manutenção da riqueza ancestral desse país.