Após repercussão, Bolsonaro revogou decreto que permitia estudo sobre participação da iniciativa privada na reestruturação de unidades do SUS; apesar do recuo, precisamos estar atentos às investidas privatistas de Jair e Paulo Guedes
No último dia 27, um dia antes do Dia do Servidor Público, o povo brasileiro foi pego de surpresa com a notícia bombástica sobre o interesse do Governo Bolsonaro de abrir, para a iniciativa privada, a reestruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Publicado naquela data, o decreto presidencial 10.530 permitia ao Ministério da Economia realizar estudos sobre possível inclusão das UBS dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Após forte repercussão negativa, o decreto foi revogado no dia seguinte, em edição extra do Diário Oficial da União. Uma das reações veio dos parlamentares da bancada do PT na Câmara dos Deputados, que imediatamente protocolaram o Projeto de Decreto Legislativo 453/20 (PDL 453/20) para sustar os efeitos da medida do governo federal. “O decreto de Bolsonaro propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) saiam da esfera pública e as UBSs são as portas de entrada do SUS. O que o governo quer de fato, e no fim das contas, é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro”, argumentaram os deputados petistas.
Ninguém poderia imaginar que uma medida dessas fosse ser adotada em plena pandemia de Covid-19. O decreto propõe estudos para avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Na prática, o que se tem é uma tentativa de privatizar o SUS, o que deixa o Brasil asSUStado.
Com o discurso de parcerias com a iniciativa privada, ele, Jair, retira na prática a obrigação constitucional da União de cuidar da saúde do povo brasileiro. Essa obrigação é o principal argumento que fundamenta a existência do SUS.
Entretanto, este recuo tão rápido deve ser repensado e avaliado por todos aqueles que acreditam que a Atenção Básica de Saúde é, sempre foi e deverá sempre ser muito mais do que a coordenadora do cuidado dentro das redes, pois se trata de ponto estratégico de luta e resistência por um sistema de saúde público, universal, estatal e multiprofissional. Por esta razão, não podemos permitir sua saída da esfera pública, muito menos que sejam entregues, de mãos beijadas, para a iniciativa privada.
Sabemos que a grande maioria da população brasileira não possui nenhum plano privado de assistência médica, sendo o SUS sua única opção de atendimento. Sabemos, também, que a maior parte das pessoas usam o SUS, direta ou indiretamente, por diversos serviços, desde os mais baratos, como os imunobiológicos e vacinas, até os mais caros, como os transplantes que são realizados apenas pelo SUS.
Além disso, o SUS está em nosso cotidiano, na água que bebemos, no ar que respiramos, no solo em que plantamos, nos diversos medicamentos que compramos mais baratos ou recebemos gratuitamente.
Nesses tempos de crise, o SUS está no álcool em gel que precisou de critérios rigorosos de produção e é controlado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em todo o processo de fabricação. Enfim, o SUS está em vários atos fiscalizados por meio das diversas vigilâncias à saúde, como a epidemiológica, a sanitária e a ambiental.
E, nesse período pandêmico, o SUS está presente por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que produz kits para testagens para o novo coronavírus. Portanto, o SUS está em todo lugar. Por tudo isso, a sociedade brasileira precisa se unir em torno do SUS em defesa de sua permanência eficaz e de atendimento público.
*Malu Justa tem 66 anos, é pedagoga aposentada, especialista em Gerontologia e atua, desde 2007, na defesa dos direitos da pessoa idosa, hoje integra, como conselheira titular, o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso CEDI-CE; o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza -CMDPI; além de ser membro do Fórum Cearense de Políticas para o Idoso-Focepi e da Associação Beneficente Social Passo a Passo para Idosos-ABSPI.