Foto: Facebook/ Banquetaço
Na última quarta-feira (27), aconteceu o II Banquetaço, um ato nacional que distribuiu, segundo organizadores, mais de 20 mil refeições em mais de 40 cidades de todas as regiões do país. O ato contou com pessoas físicas e instituições que prepararam alimentos advindos de agricultura familiar, agroecológicos ou in natura (sem processamento). Apesar da pouca ou praticamente inexistente menção nos veículos de comunicação, a principal pauta da manifestação é de extrema importância para a alimentação no Brasil: a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).
Reativado em 2003, o Conselho atua na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para a garantia do direito humano à alimentação adequada. A Medida Provisória Nº 870/2019, criada no primeiro dia de governo de Jair Bolsonaro, pretende esvaziar as atribuições do Consea, órgão de assessoramento direto da Presidência da República e integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O Conselho atuava como um órgão, ligado diretamente à Presidência da República, estimulando diversos setores do governo a lidarem com a questão da alimentação. Dentre algumas conquistas dele estão o Programa Cisternas, que promove o acesso à água no semiárido brasileiro, a proposição da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e a rejeição do Pacote do Veneno, que favorecia o uso indiscriminado de quaisquer agrotóxicos, incluindo alguns comprovadamente cancerígenos. Além disso, ele conta com a participação de dois terços de representantes da sociedade civil, que atuam em caráter voluntário, e apenas um terço do governo. O espaço democrático de participação social é considerado exemplo para diversos países, que fizeram visitas para conhecer melhor sua atuação.
Enquanto a votação da MP não ocorre, o Banquetaço é um dos diversos meios do qual agricultores, pesquisadores, gastrônomos, ativistas e parte da população vêm buscando para tentar barrar a extinção do Conselho, Também foi feito um abaixo assinado com 30 mil assinaturas, além de 66 emendas apresentadas por deputados federais e senadores à Medida Provisória.
Com sua possível extinção, a política de segurança alimentar é deixada de lado. E segurança alimentar não significa apenas o direito à alimentação, mas o direito à uma alimentação de qualidade, que beneficia o trabalhador e é produzida de maneira sustentável. Ações que envolvem essa política devem ser pensadas de maneira intersetorial, já que recursos hídricos, econômicos e ecológicos passam pela questão da alimentação. Além disso, a falta de políticas voltadas especialmente à alimentação podem deixar o Brasil ainda mais próximo de voltar ao mapa da fome.
Extinguir o Consea é nos privar da melhoria de mais um direito básico e extremamente necessário à vida. Comida é um ato político e mais do que isso, é uma necessidade humana.